O governador do Amazonas enviou nessa terça-feira (10) à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei pedindo a autorização.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), enviou nesta terça-feira (10) à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) um projeto de lei pedindo autorização para abrir crédito adicional especial de R$ 3,218 bilhões no orçamento estadual. A proposta foi encaminhada por meio da Mensagem nº 13/2026 e tramita em regime de urgência.
De acordo com o governo, o valor será incluído no orçamento de 2026 no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – Encargos Gerais do Estado, dentro do programa voltado ao pagamento de serviços da dívida interna e externa, que inclui juros e amortizações.
Segundo o texto enviado ao Legislativo, os recursos virão da operação de crédito (no mesmo valor) já autorizada pela ALE-AM em 2025. O valor é para ser utilizado no processo de reestruturação de dívidas internas do estado, dentro do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Amazonas (Pró-Sustentável III).
O governo informa na mensagem que a abertura do crédito precisa ser novamente autorizada porque, em 2025, um decreto que previa a inclusão dos recursos no orçamento foi revogado após o valor não ter sido efetivamente recebido naquele exercício.
Com a previsão de formalização do contrato de financiamento em 2026, o Executivo afirma que é necessário incluir a dotação na lei orçamentária para permitir o ingresso dos recursos.
O orçamento do estado para o ano de 2026 é de R$ 38 bilhões.
