Câmara Municipal de Manaus aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

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A LDO foi enviada à sanção do Executivo Municipal após votação nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 310/2024 que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A matéria seguiu para sanção do Executivo Municipal.

O PL retornou ao plenário após ter pareceres aprovados na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CEFEO). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão realizada pelo vereador Caio André (União).

De acordo com a matéria, a alteração da Lei 3111/2023 tem como objetivo autorizar a possibilidade de utilizar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para recomposição das datas-bases dos servidores municipais.

Após a votação, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou na tribuna da CMM o reajuste salarial dos servidores municipais da educação e da saúde.

“Eu quero parabenizar os parlamentares que não aceitaram aquele reajuste de miséria. Resistimos e conseguimos um reajuste mais justo para esses profissionais”, afirmou Guedes.

O presidente da Casa, vereador Caio André, também cobrou mais celeridade ao Executivo Municipal nos envios dos projetos que tratam sobre a remuneração dos servidores municipais.

“O PL da LDO, que permitirá que o índice seja feito para os servidores, só foi aprovado hoje pois houve uma força-tarefa daqui deste plenário. O PL só veio agora, no fim de maio; vemos todos os dias o descaso que essa gestão tem com esses servidores”, comentou o presidente da CMM.

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