A nova Lei 3.369, de autoria do vereador Raiff Matos (PL) e sancionada pelo prefeito David Almeida, exige a indicação de faixa etária para a venda de jogos eletrônicos em Manaus. A medida visa proporcionar mais segurança para as famílias manauaras.
“É mais proteção para a família manauara na compra de jogos eletrônicos. Sabemos que muitos jogos possuem violência excessiva e imagens imorais. Essa é uma vitória do nosso mandato, conquistada com muita luta e dedicação de toda a equipe”, declarou o vereador Raiff Matos.
A lei, originada do projeto 316/2021, obriga a fixação de placas, cartazes e banners informando a faixa etária indicativa para jogos eletrônicos e outros produtos virtuais nos estabelecimentos comerciais da cidade. Essa regulamentação ajuda os pais a tomarem decisões mais informadas ao adquirir produtos para seus filhos, promovendo um ambiente de consumo mais seguro e responsável.
A preocupação do vereador com o consumo de conteúdos digitais por crianças e adolescentes, especialmente com a popularização dos jogos eletrônicos e outras mídias virtuais, motivou a criação da lei. Ao fornecer informações claras sobre a faixa etária apropriada, a legislação visa proteger os jovens de conteúdos inadequados, garantindo um desenvolvimento saudável e seguro.
“A presença dessas informações nos estabelecimentos comerciais que vendem jogos eletrônicos e outras mídias digitais vai ajudar os pais a conhecerem os produtos que compram para os filhos. Ela também deve inibir a venda desses conteúdos às crianças”, afirmou Matos.
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