O pré-candidato a deputado federal Coronel Menezes reagiu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Em publicação nas redes sociais, Menezes criticou a medida e questionou o papel do Poder Legislativo diante das decisões da Suprema Corte.
“Pra que temos o Congresso Nacional?”, questionou ao afirmar que é o Parlamento quem possui a função de legislar no país. “A missão do STF é exatamente cumprir a legislação, e o legislador é o Congresso Nacional”, declarou.
O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro também ironizou a situação. “Então fecha e deixa o STF legislar”, afirmou.
A Lei da Dosimetria entrou em vigor após o Congresso derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma prevê revisão e possível redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
No entanto, um dia após a promulgação da medida, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da lei até que o STF julgue ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por partidos políticos.
Na decisão, Moraes alegou “segurança jurídica” e afirmou que a validade da norma ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte.
A suspensão provocou reações de parlamentares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que acusam o Supremo de interferir em decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.
