A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de até 100 anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI), o Comando da Aeronáutica explicou que é necessário proteger “a intimidade e a vida privada” desses passageiros e invocou o artigo 31 da LAI, que estabelece o sigilo centenário. Nas eleições de 2022, o então candidato Lula (PT) havia prometido, se eleito, acabar com o dispositivo, previsto desde a publicação da lei, em 2011. A promessa, contudo, não foi cumprida.
Na solicitação via LAI, a FAB foi questionada sobre o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Foi nesse intervalo que Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos prestes a embarcar no jato, um Falcon 7X, rumo a Malta, na Europa.
“O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos. A proteção, portanto, alcança a intimidade e a vida privada desses titulares”, afirmou o Comando da Aeronáutica.
Exército, Banco do Brasil e Secom também impuseram sigilo
Não se trata, porém, de um caso isolado. Levantamento realizado pela coluna identificou outros pedidos relevantes nos quais foi aplicado o mesmo artigo que prevê sigilo de 100 anos por órgãos do governo Lula.
O Exército, por exemplo, negou, em agosto deste ano, a lista de escolha para promoção de oficiais generais enviadas ao presidente da República com base no seguinte argumento: “Trata-se de informações de caráter reservado, que envolvem questões particulares e dados pessoais relativos à vida profissional de Oficiais e Oficiais-Generais com mais de 30 anos de serviços prestados à Nação, razão pela qual sua divulgação não se mostra adequada, como se se tratasse de informações de natureza comum”.
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