O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), que flexibiliza as regras para o acúmulo de cargos por professores.
Atualmente, a Constituição Federal permite que docentes exerçam outro cargo público apenas se ele for considerado “técnico ou científico”. A proposta de Alberto Neto altera o artigo 37, permitindo explicitamente que um cargo de professor possa ser acumulado com outro de qualquer natureza, sem essa restrição.
Segundo o parlamentar, a mudança busca eliminar entraves jurídicos e burocráticos que, na prática, dificultam a vida dos profissionais da educação.
“A redação atual da Constituição tem gerado dúvidas e judicialização, que prejudicam os professores que buscam complementar a renda ou exercer outras funções. Com essa mudança, valorizamos a categoria e damos segurança para que eles exerçam outro cargo sem receio de infringir a lei”, afirmou.
A proposta também pretende reduzir a insegurança jurídica e evitar questionamentos sobre o que é considerado cargo técnico ou científico.
Tramitação
Se aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC seguirá para o Senado Federal. Caso também passe pelos senadores, será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional.