Para o Ministério Público, Cidade cometeu abuso de poder político e de autoridade
Por Juliana Batista
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade por 8 anos do governador Roberto Cidade (União) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), por suspeita de abuso de poder político e de autoridade, contados a partir das eleições de 2026. A solicitação atende, ainda, a inelegibilidade de secretários e do diretor-presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (AADESAM), William Alexandre Silva de Abreu.
A solicitação foi feita pelo MPE, por suspeita de Roberto Cidade utilizar a estrutura da agência para benefício próprio em sua campanha eleitoral deste ano, que concorria ao Governo do Amazonas. O vice-governador Serafim Corrêa, também foi incluído na ação, porém, o MPE não pediu a aplicação de sanção pessoal contra ele.
De acordo com o órgão, há suspeitas da agência ter sido usada para a demissão em massa de funcionários que supostamente não apoiavam a candidatura de Cidade, quando novos funcionários apoiadores da campanha foram contratados, e coagidos a participar de atividades da campanha em favor do atual governador.
As demissões e contratações ocorreram, porém, no período em que a legislação não permite esse tipo de ato na estrutura do governo do estado. Além de impedir que demissões sem justa causa e admissões de servidores no período, salvo as exceções, previstas em lei.
Na solicitação do MPE, mostrou que a agência amazonense registrou os desligamentos dos funcionários com datas anteriores do início do período permitido pela legislação, mesmo que as demissões tenham sido comunicadas e registradas somente após a data que já não era permitida por lei.
Sgeundo o MPE, as datas das demissões teriam sido registradas retroativamente para tentar burlar a legislação eleitoral.
Outro fator apresentado pelo órgão, foi um grupo de WhatsApp, que era utilizado para organizar a participação de funcionários da agência nos atos de campanha. Segundo alguns relatos, tinha cobrança sobre a quantidade de trabalhadores que estavam mobilizados por departamento e que eram orientados para fazer uso de camisas e materiais com o slogan de Roberto Cidade. Além de terem que comprovar a presença por meio de QR Code.
MPE pede inelegibilidade de secretários
O órgão também pediu a inelegibilidade da secretaria de Assistência Social, Ana Beatriz Lobo Moutinho Breval, da secretária executiva do Fundo de Promoção Social, Adriana Cunha Pimentel e do diretor-presidente William de Abreu.
O Ministério Público Eleitoral pediu o afastamento imediato do diretor-presidente da agência, por suposto descumprimento de decisões judiciais relacionadas à investigação, e por denúncias de atrasos nos pagamentos dos trabalhadores que continuaram na agência.
O MPE pediu ainda a readmissão dos funcionários demitidos, a aplicação de multas e a declaração de nulidade das demissões e contratações durante i período proibido por lei.
