Relator aponta irregularidades e defende anulação do edital, enquanto outro conselheiro propõe liberar a concorrência. Julgamento foi suspenso após pedido de vista.
Uma licitação estimada em quase R$ 4 bilhões para o sistema prisional do Amazonas provocou divergência entre conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Durante a análise do processo, o relator, conselheiro Érico Desterro, apontou possíveis irregularidades e defendeu a anulação do edital. Já o conselheiro Mário Filho apresentou posição contrária e propôs a liberação da concorrência.
A licitação está suspensa desde janeiro, por força de uma medida cautelar concedida por Érico Desterro. Durante a sessão, ao reagir à proposta de revogação da medida, o relator foi enfático: “Não vou admitir”.
Os dois divergiram sobre a suspensão de uma licitação de R$ 3,92 bilhões da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), destinada à cogestão do sistema prisional amazonense. Durante a discussão, Desterro reagiu à possibilidade de o Tribunal derrubar a medida cautelar que ele próprio concedeu para interromper o certame e afirmou que não aceitaria a revogação da decisão.
A divergência ocorreu durante a análise de denúncias sobre possíveis irregularidades na licitação nº 017/2025. Érico Desterro defendeu que o edital fosse anulado por causa dos problemas identificados no processo, enquanto Mário de Mello votou pela rejeição das denúncias e pela liberação da concorrência, suspensa desde janeiro por decisão do relator. O desentendimento se intensificou quando Desterro contestou a possibilidade de os demais conselheiros derrubarem a suspensão determinada por ele.

A cautelar é um instrumento utilizado pelos tribunais de contas para suspender temporariamente procedimentos de contratação quando há indícios de irregularidades ou risco de prejuízo aos cofres públicos, até que o caso seja analisado de forma definitiva.
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista. Com isso, a decisão sobre o futuro da licitação ficou pendente e a suspensão do edital permanece em vigor. Até uma nova deliberação do plenário, a contratação para o sistema prisional continua paralisada.
Além da análise do edital, o TCE-AM já havia aprovado a realização de uma inspeção extraordinária nos contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-AM), ampliando o acompanhamento do tribunal sobre as contratações da pasta.





