A Hidrovia do Rio Madeira, uma das principais rotas de escoamento de grãos do Centro-Oeste e de insumos da Zona Franca de Manaus, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). O objetivo do governo federal é conceder a operação da hidrovia à iniciativa privada. A medida está prevista no Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29).
Com extensão aproximada de 1.075 quilômetros, a hidrovia abrange o trecho entre Porto Velho (RO) e os municípios amazonenses de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba, Autazes, Nova Olinda do Norte e Itacoatiara.
Atualmente, os serviços de manutenção da navegabilidade, como dragagem e sinalização, são executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com a concessão, essas atribuições passarão à empresa vencedora de leilão organizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Apesar dos desafios operacionais — como o assoreamento e a presença de toras de madeira no canal — a hidrovia é considerada estratégica para a logística nacional, com crescimento contínuo. Nas últimas duas décadas, Porto Velho tem atraído diversos empreendimentos portuários voltados ao transporte de combustíveis, carga geral e, principalmente, grãos.
Além do Madeira, outras duas hidrovias também foram incluídas no PND:
- Hidrovia do Rio Tocantins (entre Belém-PA e Peixe-TO)
- Hidrovia do Rio Tapajós (entre Itaituba e a foz com o Rio Amazonas, em Santarém-PA)
Estruturação do projeto
O projeto de concessão da Hidrovia do Madeira integra o Plano Geral de Outorgas Hidroviárias, aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), conforme a Portaria MPor nº 441, de 23 de outubro de 2023. A norma define diretrizes para a política pública do setor hidroviário nacional.
Para viabilizar a concessão, a Antaq firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a estatal Infra S.A., responsável pelo apoio técnico e elaboração dos estudos.
Em novembro de 2023, a Infra S.A. apresentou um plano de trabalho com proposta de modelo de concessão baseado em estudos técnicos, jurídicos e ambientais, além de experiências internacionais de sucesso.
O objetivo é atrair investimentos privados para garantir dragagem contínua, balizamento, segurança e previsibilidade na navegação, integrando de forma mais eficiente as cargas agrícolas e industriais ao sistema logístico brasileiro.