O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) protocolou, nesta terça-feira (26), um Projeto de Lei que proíbe revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais do Amazonas.
O projeto detalha que revista íntima vexatória é qualquer prática que exponha o visitante ao desnudamento total ou parcial; exposição de partes íntimas; inspeção invasiva de cavidades corporais ou; qualquer outro procedimento que atente à dignidade humana, praticado por agentes penitenciários ou qualquer outro servidor público, como condição para o acesso às dependências do estabelecimento prisional.
“As pessoas que estão presas e aquelas que visitam os prisioneiros, temporários, ou sentenciadas, não perderam a condição de cidadãos e devem ser tratados como tal. Essa é uma queixa antiga. O Supremo Tribunal Federal já formou maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. A tecnologia é muito mais eficaz na detecção de condutas indesejadas e precisamos preservar a maioria bem intencionada dos cidadãos que realizam aquelas visitas”, defendeu o deputado.
O texto do PL estabelece que as revistas pessoais realizadas em visitantes deverão ser conduzidas de forma respeitosa e compatível com os direitos humanos. Devem ainda priorizar o uso de equipamentos tecnológicos protegidos, como scanners corporais, detectores de metais ou aparelhos de raio-x,
garantindo a segurança do ambiente prisional, sem violar a dignidade humana.
A proibição prevê que, em casos em que haja fundada e justificada suspeita de risco
iminente à segurança, poderá ser realizada revista manual, desde que seja respeitada a dignidade da pessoa.