Vereador entrou com representação na Corte de Contas, na última segunda-feira (27); Câmara terá prazo de 5 dias para responder à justiça
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresente informações sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa para serviços de limpeza, no valor de R$ 1,5 milhão.
A solicitação foi feita pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da CMM, após representação do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), apresentada na última segunda-feira (27). O prazo para manifestação é de cinco dias úteis.
A medida faz parte do processo de análise da legalidade do contrato, conforme as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29).
Entenda o caso
Cumprindo a promessa de fiscalizar a atual gestão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) ingressou na última segunda-feira (27), com uma representação no TCE pedindo a suspensão do contrato de R$ 1,5 milhão feito pelo presidente da CMM, vereador David Reis, para serviços de limpeza na Casa Legislativa.
Na semana passada, David Reis realizou uma dispensa de licitação para contratar, por R$ 1,5 milhão, a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda para prestar serviços de limpeza na Casa Legislativa. Além do valor exorbitante do contrato, a principal atividade da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda é a venda de combustíveis para veículos automotores.