Os deputados estaduais do Amazonas autorizaram, nesta terça-feira (18), o Poder Executivo a emprestar até R$ 1,5 bilhão.
A mensagem foi apresentada à Casa Legislativa na segunda-feira, 17, e disponibilizada para consulta, por meio do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), na manhã desta terça-feira, 18. Em sessão durante a tarde, a proposta do Executivo Municipal foi aprovada com 18 votos favoráveis.
O deputado estadual Delegado Péricles (PL) se absteve da votação. O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) votou contrário ao projeto.
A proposta aprovada pelos parlamentares permite a contratação de operações com instituições financeiras, que serão selecionadas via chamada pública específica. Estas operações contarão com a garantia da União.
O crédito está inserido no âmbito do Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP (PROHABISCAP).
De acordo com o governador Wilson Lima, o objetivo é usar o recurso na amortização da dívida pública, bem como a viabilização de investimentos em políticas públicas nas áreas de habitação, infraestrutura e saneamento.
“Ressalto que a operação de crédito em questão tem como objetivo executar um projeto que atende ao interesse coletivo dos habitantes do Estado, com vistas à redução do déficit habitacional no Amazonas, mediante a promoção do acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais”, disse Wilson em trecho da Mensagem à ALE-AM.
Os recursos provenientes do empréstimo serão destinados ao aporte de diversos fundos estaduais, incluindo:
- Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FIDEAM).
- Fundo Estadual de Habitação (FEH).
- Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus (FERMM).
- Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas.
- Amortização da dívida pública.
Os recursos autorizados serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos, sendo vedada a sua aplicação em despesas correntes.
O governador destacou, na Mensagem à ALE-AM, que os investimentos em infraestrutura sólida tornarão os municípios do Amazonas mais atraentes para empresas, indústrias e empreendedores.
Este crescimento econômico resultante é esperado que traga benefícios como: Geração de empregos; Estímulo ao comércio; Aumento da arrecadação tributária; Fortalecimento de outras áreas, como educação, saúde e segurança pública; Redução das desigualdades sociais.
Com informações do Estado Político.