O debate envolve uma norma adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, alvo de questionamento por associações de magistrados
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para analisar, em plenário, uma ação que discute limites impostos ao uso de redes sociais por juízes. Conforme estabeleceu o presidente da Corte, Edson Fachin, nesta segunda-feira, 12, o início do julgamento está agendado para o próximo dia 4 de fevereiro.
O debate envolve uma norma adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, alvo de questionamento por associações de magistrados. Elas argumentam que as restrições comprometem direitos essenciais, como a liberdade de expressão.
Votação no STF e mudanças no plenário
Quando o caso foi submetido ao plenário virtual em 2022, o relator Alexandre de Moraes, além dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber, votaram favoráveis à manutenção das regras. Porém, o ministro Nunes Marques interrompeu a análise e determinou a ida do processo ao plenário presencial. O fato faz com que o julgamento seja reiniciado.
A aposentadoria da ministra Rosa Weber garante a permanência de seu voto.
Enquanto isso, Flávio Dino, que a sucedeu, não participará da decisão. Dessa forma, o julgamento já começa com um voto desfavorável ao pleito das entidades da magistratura.
No processo, as associações afirmam que as determinações do CNJ são excessivamente rigorosas, abrangendo até mesmo comunicações privadas dos juízes, como mensagens no WhatsApp.
Com informações da Revista Oeste.
