O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu instaurar processo de representação para apurar possíveis irregularidades ambientais e administrativas na construção do chamado “novo aterro sanitário” de Manaus.
A informação foi divulgada neste dia 16 de janeiro pela assessoria do deputado federal Amom Mandel.
A medida eleva o nível de controle institucional sobre o empreendimento, que envolve riscos ambientais, questionamentos sobre licenciamento e potenciais impactos à saúde pública.
A demanda chegou ao tribunal por meio de representação formalizada na ouvidoria e, após análise técnica, deixou de ser tratada como manifestação preliminar para se tornar processo de apuração.
A conversão ocorreu com base na resolução 12/2022 do TCE-AM, que autoriza o aprofundamento de denúncias quando há indícios relevantes de irregularidades.
Controle reforçado sobre obra sensível
Com a decisão, o caso foi encaminhado à secretaria-geral do tribunal e registrado como processo de representação, o que permite a abertura de auditorias, análise documental e eventual responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos na execução do projeto.
O novo aterro sanitário é considerado uma obra de alto impacto ambiental e social, tanto pela natureza da atividade quanto pela proximidade com áreas urbanas e comunidades vulneráveis.
Desde a concepção, o empreendimento levanta alertas relacionados ao cumprimento das exigências legais, à regularidade do licenciamento ambiental e à transparência dos atos administrativos.
Apuração pode gerar responsabilizações
A partir da abertura do processo, o tribunal de contas passa a examinar de forma sistemática a legalidade dos procedimentos adotados pelo município de Manaus, incluindo contratos, autorizações, estudos técnicos e eventuais danos ambientais ou riscos à coletividade.
O avanço da apuração sinaliza que o caso deixa o campo das denúncias genéricas e passa a integrar o rol de processos formais de controle externo, com desdobramentos que podem incluir determinações corretivas, sanções e encaminhamentos a outros órgãos de fiscalização, caso sejam confirmadas irregularidades.
