Relator dos casos Master e INSS no STF, o ministro André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (20/2), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devolva os sigilos do banqueiro Daniel Vorcaro à CPMI do INSS.
Na decisão, à qual a coluna teve acesso, Mendonça manda Davi Alcolumbre devolver todos os sigilos que estavam sob sua posse para a Polícia Federal (PF) e ordena que a corporação disponibilize os dados sigilosos à comissão.
“Determino à Presidência do Congresso Nacional que proceda à imediata entrega às autoridades da Polícia Federal que estão investigando diretamente os fatos relacionados à ‘Operação Sem Desconto’ de todos os elementos informativos oriundos das quebras de sigilo mencionadas nesta decisão, estejam eles em meio físico ou digital, não devendo permanecer com qualquer cópia do citado material”, diz Mendonça na decisão.Play Video
“Ato contínuo ao recebimento dos documentos acima mencionados, a Polícia Federal, que passará a manter a custódia do material para o prosseguimento de suas investigações, deverá compartilhar a documentação objeto desta decisão com a equipe da Polícia Federal que está diretamente investigando os fatos relacionados à ‘Operação Compliance Zero’ e com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, para que também permaneça sob sua guarda e utilização, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República”, emenda Mendonça.
O despacho do ministro atende a um pedido da presidência da CPMI, que havia pedido ao STF a devolução integral “dos elementos informativos oriundos de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemática” de Vorcaro.
O antigo relator do Caso Master no Supremo, ministro Dias Toffoli, havia retirado da CPMI, em decisão do dia 15 de dezembro, os documentos com o material sigiloso apreendido no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na decisão de Toffoli, as informações ficariam sob a posse de Alcolumbre. Com o novo despacho de Mendonça, o presidente do Congresso deve devolver todo o material, incluindo os dados do sigilo fiscal, bancário e telemática de Vorcaro.
“A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população. Nesse seguimento, portanto, a entrega dos elementos informativos à Polícia Federal e a ulterior devolução dos dados obtidos através de iniciativa da própria CPMI do INSS à mesma Comissão mostram-se adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”, justificou Mendonça em seu despacho.
Com informações do Metrópoles.
