Orçamento secreto colocou R$ 71 mi em empreiteira alvo da PF no Amapá

A LCM Construção, alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de irregularidades em licitações no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá, recebeu cerca de R$ 71 milhões em emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

Como mostrou o Metrópoles o valor faz parte de um total de aproximadamente R$ 418 milhões em emendas parlamentares repassados à empresa desde 2016. Os dados são do Portal da Transparência.

As emendas parlamentares estão no centro de um embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da falta de transparência dos repasses. Em 2022, o STF considerou inconstitucional o modelo original do orçamento secreto por falta de transparência na destinação dos recursos.

Mais recentemente, em 2024, o ministro Flávio Dino chegou a paralisar a destinação de emendas que simulavam uma lógica parecida com a desses repasses sem rastreabilidade, até que parlamentares encontrassem saídas para transparência dos recursos.

A maior parte das transferências à LCM Construção tiveram como unidade orçamentária de destino o Dnit. Quando há detalhamento, os recursos foram destinados majoritariamente a obras de manutenção ou adequação de rodovias.

O maior volume veio das emendas de bancada (R$ 276 milhões), seguido por emendas de comissão (R$ 69 milhões).

Saiba mais no Metrópoles.




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