O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os militares do núcleo 3 — grupo de réus que inclui os chamados “kids pretos” — não prestem o interrogatório usando farda das Forças Armadas.
A medida foi aplicada nesta segunda-feira (28/7), quando os interrogatórios foram iniciados. A decisão causou estranhamento entre advogados de defesa, que recorreram ao juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai, do gabinete de Moraes — que conduz a audiência.
A primeira reclamação partiu da defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. Os advogados pediram o adiamento do interrogatório, argumentando que não houve despacho formal no processo proibindo o uso da farda.
Em seguida, a defesa do também tenente-coronel Hélio Ferreira Lima afirmou ter recebido orientação semelhante no batalhão em que o réu está preso.
“Está exposto ao réu uma situação totalmente vexatória. Ele é obrigado a retirar a roupa dele e pegar uma roupa emprestada”, afirmou a defesa de Oliveira.
O juiz Tamai, no entanto, esclareceu: “É uma determinação do ministro relator [o não uso de farda]. Ele está na condição de réu no processo. Não está na condição de testemunha que usaria o uniforme militar. Qualquer outra roupa, doutor”.
Com informações do Metrópoles.