O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (27) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, ou das Prerrogativas, que dispõe sobre a blindagem de parlamentares de investigações criminais enquanto não houver autorização do próprio Congresso.
“É uma demanda que atende o espírito da Casa. É isso que temos conversado. Há, de vários partidos, um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa — não vou dizer melhor protegida —, mas precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal”, declarou Hugo Motta.
O presidente da Câmara defendeu ainda que o debate do projeto agora não representa uma “retaliação” a outros Poderes, apesar da tensão institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF).
“No entendimento da Casa, algumas decisões, de certa forma, têm transgredido o limite daquilo que é garantido. Essa instabilidade tem incomodado os parlamentares. Não é uma medida de retaliação de quem quer que seja, não é uma medida de reação a quem quer que seja”, declarou Motta.
A Casa Baixa deve votar nesta quarta-feira (27) a PEC que barra investigações criminais contra os congressistas. O texto foi apresentado em 2021.