O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta quarta-feira (10), o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto representa a segunda fase da regulamentação da Reforma Tributária, que vem sendo implementada gradualmente no país.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o conteúdo. O debate e a votação do relatório foram marcados para a próxima quarta-feira (17).
O projeto propõe a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por coordenar o novo tributo que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Além disso, o texto modifica pontos da Lei Complementar 214/2024, aprovada na primeira etapa da reforma, e traz novas diretrizes, como:
- Isenção do IBS para taxistas e fretistas;
- Alíquotas maiores do Imposto Seletivo para bebidas com mais teor de açúcar, como medida de saúde pública.
Segundo Braga, as mudanças visam corrigir distorções técnicas e esclarecer pontos da legislação, sem reabrir discussões já superadas.
“Estamos agora tratando de matérias com repercussões técnicas, então precisamos ouvir especialistas para que não cometamos equívocos. Por isso, peço que as emendas sejam apresentadas até terça-feira (16), para que haja tempo hábil de análise”, disse o relator.
Até o momento, o senador acatou 96 das 379 emendas apresentadas. Ele também se comprometeu a manter diálogo com os colegas senadores nos próximos dias para eventuais ajustes no texto final.
Caso o relatório seja aprovado no Senado, a proposta retornará à Câmara dos Deputados, já que Braga apresentou um substitutivo ao texto original.
Com informações da Agência Senado.