Não haverá alteração no número de deputados federais nas eleições de 2026. A decisão foi confirmada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Assim como em outros estados, o Amazonas também não terá ampliação no número de cadeiras.
Na prática, Fux atendeu a um pedido do Congresso e determinou nesta segunda-feira (29) que a atual configuração de deputados por estado será mantida para o pleito de 2026.
Conforme a decisão, uma possível mudança poderá ocorrer apenas a partir de 2030, nas próximas eleições gerais. O ministro reforçou que a medida resulta de solicitação feita pelo Congresso ainda na manhã desta segunda-feira.
Apesar da determinação, o ato de Fux será submetido aos demais ministros do STF em sessão extraordinária do plenário virtual, o que definirá sua validade definitiva.
Relembre
O debate sobre o número de deputados federais ganhou força em 2023, após decisão do STF que obrigava o Congresso a redistribuir as cadeiras conforme o último Censo. O prazo para a alteração era de dois anos, com término em junho de 2025.
A regra previa a manutenção do número total de deputados, mas, em vez de apenas recalcular a divisão, a Câmara aprovou um aumento de 513 para 531 cadeiras. A proposta buscava evitar que alguns estados perdessem representação no Congresso.
Na sequência, o Senado também aprovou a medida. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto. Como o prazo dado ao Congresso expirou, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir uma redistribuição.
O tema, contudo, não é novo. Políticos e entidades da sociedade civil afirmam que a atual distribuição está defasada, já que permanece a mesma desde 1993, sem considerar o crescimento populacional registrado nos censos de 2000, 2010 e 2022.
Em julho de 2025, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), havia sido aprovado na Câmara e no Senado após ajustes. O impacto orçamentário estimado era de R$ 64,8 milhões anuais.
No Amazonas, os deputados Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD) votaram contra o aumento. Já Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD) e Paudereney Avelino (União Brasil) foram favoráveis. Fausto Jr. (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) não participaram da votação.
Com informações do AM1.