O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou que a Corte não aceitará qualquer tentativa de reforma administrativa que ameace a autonomia e a independência do Judiciário.
A afirmação foi uma resposta às propostas apresentadas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, que prevê novas regras para o pagamento de benefícios adicionais — os chamados “penduricalhos” — e o fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público. Fachin ressaltou que o STF está disposto a colaborar com mudanças estruturais no Estado, mas não admitirá interferências que fragilizem a magistratura.
Durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, realizado em Foz do Iguaçu (PR), o ministro afirmou que acompanha o debate sobre a reforma “com preocupação” e destacou que o Judiciário não aceitará ser alvo de medidas que desrespeitem sua independência.
Ele enfatizou que qualquer transformação legítima deve envolver todos os Poderes e ter como objetivo o fortalecimento