Os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e Mudança do Clima do governo Lula (PT) chegaram a um acordo inédito para elaborar um plano socioambiental que viabilize a pavimentação da BR-319. A rodovia, que liga Porto Velho e Manaus, é um dos projetos mais controversos de infraestrutura do país quando o assunto é licenciamento ambiental, destacou a Folha de S. Paulo.
O conjunto de medidas, batizado de Plano BR-319, foi selado por Marina Silva (Ambiente) e Renan Filho (Transportes).
O plano cria um cronograma de ações de proteção ambiental e de desenvolvimento para os moradores do entorno. O objetivo é viabilizar o licenciamento do asfaltamento com a promessa de não repetir o padrão histórico de destruição ambiental que se vê na construção de rodovias na região amazônica, como a BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).
O Plano BR-319 prevê a contratação de uma AAE (Avaliação Ambiental Estratégica), documento que elenca as preocupações socioambientais para a formulação de políticas públicas na região. Além de prever o controle do desmatamento, o estudo deve conter medidas para fortalecer comunidades locais e resolver os problemas de titularidade de terras que se espalham ao longo do traçado da rodovia.
Para isso, será contratada uma consultoria independente e especializada na região. Uma das principais tarefas será organizar um conjunto de medidas para proteger uma faixa de 50 quilômetros de largura de cada lado da rodovia. A estatal Infra S.A., ligada à pasta de Transportes, foi encarregada de fazer essa contratação.
Há previsão de ações concretas de monitoramento e controle ambiental, combate ao desmatamento e fiscalização constante dentro dessa faixa, considerada como “zona crítica de impacto”.
Medidas de regularização de ocupações e destinação de glebas públicas, além de proteção de terras indígenas e unidades de conservação, também devem ser contempladas no plano. Do lado econômico, será montado um programa de atividades produtivas com incentivo a cadeias produtivas locais e práticas agroflorestais.
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