A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, autorizou o Governo do Amazonas a obter garantia da União para um empréstimo de US$ 30 milhões (cerca de R$ 168 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação é parte do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado.
Segundo o Executivo estadual, os recursos serão usados exclusivamente para quitar dívidas internas com juros elevados e alongar prazos de pagamento, aliviando o impacto financeiro sobre o orçamento anual.
A operação foi autorizada com base na Lei Estadual nº 7.299/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. A norma permite a contratação de até US$ 585 milhões (R$ 3,2 bilhões) com o BID para reestruturação da dívida pública.
Ainda será necessária a aprovação do ministro da Fazenda e do Senado Federal. Com a garantia da União, o banco poderá usar repasses federais ao estado como fonte de pagamento caso o Amazonas descumpra o contrato.
De acordo com o governo, a liberação do empréstimo será escalonada entre 2025 e 2029, e o pagamento (amortização) começa em 2031, com término previsto para 2045. Ao final, com juros, encargos e comissões, o custo total da operação será de US$ 55,3 milhões (R$ 306 milhões).
“Não é aumento da dívida”, diz Wilson
Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o governador Wilson Lima afirmou que a operação representa uma reestruturação da dívida, e não um aumento do endividamento bruto.
“Todo o recurso será usado para quitar dívidas mais onerosas. Isso resultará em economia no pagamento dos serviços da dívida ao longo do tempo”, declarou.
O orçamento estadual de 2025 prevê R$ 2,1 bilhões para o pagamento de débitos internos e externos. Segundo o governo, apesar das diversas operações de crédito contratadas nos últimos anos, o estoque da dívida segue estável.