O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu, na manhã desta sexta-feira (4/9), o fim do Inquérito das Fake News.
Durante ida ao Palácio do Planalto para sanção do presidente da República de medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça, Fachin reiterou que essa é uma das bandeiras de sua gestão à frente do STF.
Fachin também comentou os recentes episódios envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e afirmou que os fatos serão apurados. O inquérito está sob relatoria de Moraes.
“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo no momento de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito”, disse Fachin.
O presidente do STF prosseguiu salientando que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos” e frisou que os episódios recentes reforçam as medidas que pretende implementar até o fim de sua gestão à frente da Corte.
“Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça”, concluiu.
A ida de Fachin ocorre em meio ao embate público travado entre Moraes e Mendonça. Mais cedo, nesta sexta-feira, o presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o relator do Caso Master e da Farra do INSS se manifestem sobre as acusações feitas por Moraes.
Segundo Moraes, Mendonça cometeu abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução dos dois inquéritos.
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