O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que as medidas cautelares impostas por ele contra o ex-chefe do Executivo e contra o deputado federal Eduardo Bolsoanro (PL-SP) configuram “censura prévia” e “, extrapola em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal” e que configuram como crime de responsabilidade.
“O ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas, inclusive entre pai e filho, restringindo a liberdade de expressão nas redes sociais, e tratando reuniões diplomáticas ordinárias com representantes estrangeiros como atos ilícitos ou suspeitos, o que representa uma inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito”, diz o pedido.
Flávio pede a criação de uma comissão especial para avaliar a admissibilidade e o prosseguimento da acusação. Além do fim do mandato, pede que Moraes seja impedido de exercer qualquer função pública por 8 anos.
Com informações do Metrópoles.