O juiz da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, Otávio Augusto Ferraro, arquivou o inquérito instaurado pela Polícia Federal do Amazonas para investigação de suposto esquema para influenciar a eleição em Parintins, em 2024, envolvendo agentes públicos do estado.
A decisão é da última terça-feira (27). O magistrado seguiu recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e arquivou o inquérito, “por ausência de justa causa decorrente da ilicitude da prova matriz, insuficiência absoluta de provas lícitas de autoria e materialidade e consequente ausência de justa causa para a deflagração da ação penal”.
Entre os alvos da investigação estavam os ex-secretários de Administração, Fabrício Barbosa, e de Cultura e Economia Criativa, Marcos Apolo Muniz de Araújo, além do ex-diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle, o ex- comandante das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), tenente-coronel Jackson Ribeiro, e o capitão Guilherme Navarro, que era chefe do setor de inteligência da Rocam à época.
Para o MPE, a principal prova que motivou a investigação, uma gravação de uma reunião entre os acusados, foi feita de de forma clandestina, o que o órgão chamou de “óbice intransponível de ilicitude probatória”.
O juiz diz que, de acordo com o Tema 979 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), “no processo eleitoral, é ilícita a prova colhida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial e com violação à privacidade e à intimidade dos interlocutores, ainda que realizada por um dos participantes, sem o conhecimento dos demais”.
A investigação iniciou em 2024, baseada no vídeo da reunião dos agentes públicos, em uma residência no município. Na ocasião, a Polícia Federal viu suposto crime por uso de parte da estrutura do governo estadual para favorecer uma candidatura a prefeita de Brena Dianná, do União Brasil.
À época, diante da repercussão do caso, os agentes públicos deixaram seu cargos.
Ao decidir exonerar os secretários e outros agentes públicos envolvidos no caso, o Governo do Amazonas publicou a seguinte nota:
O Governo do Amazonas informa que, diante dos fatos recentes e para que a Justiça possa realizar o trabalho de investigação que julgar necessário, o governador Wilson Lima está exonerando Fabrício Rogério Cyrino Barbosa e Marcos Apolo Muniz de Araújo, dos cargos de Secretário de Estado de Administração e Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, respectivamente; e Armando Silva do Valle, do cargo de diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). O Governo do Estado reforça que, além de garantir a lisura das investigações, o ato tem como objetivo permitir que os citados se defendam de forma isonômica e justa. Ao final do processo legal de investigação, em se comprovando a inocência das partes, os mesmos retornam aos cargos.
Com informações do Estado Político.
