PGR pede condenação do núcleo 2 por tentar manter Bolsonaro no poder
O ministro Alexandre de Moraes vota, nesta terça-feira (16/12), no julgamento dos réus do núcleo 2 da trama golpista, acusados de gerenciar ações da organização criminosa que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o segundo dia do processo, após, em 9 de de dezembro, os advogados dos seis reús realizarem as sustentações orais e pedirem a absolvição dos réus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou o pedido de condenação de todos os integrantes do grupo.
“Não há mais dúvidas quanto à materialidade: houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; houve tentativa de golpe; houve organização criminosa chefiada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; houve dano ao patrimônio público; e houve deterioração de patrimônio tombado. Isso não há mais dúvidas”, destacou Moraes.
Segundo o ministro, “claramente, houve aqui um desvio de finalidade absolutamente ilícito para auxiliar um determinado grupo político — que se transformou em organização criminosa — a se manter no poder”.
“A maioria dos militares envolvidos — a maioria deles integrantes das forças especiais, os chamados kids pretos — demonstra uma atuação direcionada a um único objetivo: a manutenção do poder, à força, ainda que, para isso, fosse necessário matar autoridades, destruir instituições e gerar caos social no Brasil”, ressaltou Moraes.
Ao longo do voto, Moraes elogiou o “trabalho sério e competente da Polícia Federal, realizado sob a direção do doutor Andrei (Rodrigues), diretor-geral da instituição, bem como ao trabalho igualmente sério e competente da Procuradoria-Geral da República, sob a condução do procurador-geral Paulo Gonet.”
“Trata-se de atuação exemplar em um momento crucial da democracia brasileira, com investigação detalhada e cuidadosa, de modo a não deixar qualquer dúvida, como demonstrado ao longo de todo o processo, no estrito respeito ao devido processo legal, acerca da necessidade de responsabilizar os golpistas, uma vez que, jamais na história do Brasil, golpistas haviam sido efetivamente responsabilizados”, destacou.
Em seguida, os outros três ministros da Primeira Turma proferem suas opiniões na seguinte ordem: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Em seguida, em caso de condenação, é feita a dosimetria das penas de forma individualizada.
Com informações do Metrópoles.