O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor do Governo do Amazonas em uma disputa com a Prefeitura de Manaus sobre o valor repassado pelo passe livre estudantil. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, manteve o custeio de R$ 2,50 por passagem de ônibus para alunos da rede estadual, rejeitando a alegação do município de que o valor deveria ser de R$ 8,20.
A decisão confirmou um entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que já havia validado o modelo em vigor desde 2021. O STF considerou que a Prefeitura não esgotou as instâncias judiciais locais antes de recorrer à corte suprema.
O Governo do Amazonas afirmou que a medida assegura o benefício a mais de 340 mil estudantes sem onerar os cofres públicos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) destacou que a decisão preserva as finanças estaduais enquanto mantém o auxílio às famílias.
A Prefeitura de Manaus defendia um reajuste com base no custo real da tarifa, mas a Justiça não acatou o argumento.
Com informações do Estado Político.