O documento, de caráter técnico e obrigatório, apresenta o detalhamento de como o governo pretende arrecadar e aplicar os recursos públicos ao longo do próximo ano
Em pleno ano eleitoral, em 2026, durante as Eleições Gerais, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) poderá contar com um orçamento de R$ 736 milhões. A previsão consta na proposta encaminhada pelo Governo do Estado, que define as prioridades e metas financeiras para o próximo exercício.
O governador Wilson Lima (União Brasil) enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. O documento, de caráter técnico e obrigatório, apresenta o detalhamento de como o governo pretende arrecadar e aplicar os recursos públicos ao longo do próximo ano.
Em mensagem destinada aos deputados estaduais e ao presidente da Aleam, Roberto Cidade, Wilson Lima apresentou a Proposta Orçamentária para 2026, destacando que a elaboração ocorre “em um cenário de incertezas”.
Segundo o governador, mesmo com perspectivas de crescimento, o Estado ainda enfrenta variáveis econômicas que exigem cautela na execução das políticas públicas.
Apesar de o governador reconhecer que 2026 tende ao crescimento, a mensagem ressalta que persistem incertezas relacionadas aos efeitos da Reforma Tributária sobre a arrecadação estadual, às consequências das mudanças climáticas na logística e na produção industrial e à possível desaceleração do consumo interno diante de juros elevados.
Ainda assim, o governo projetou um orçamento de R$ 736 milhões para a Aleam no mesmo ano em que parte dos parlamentares deve disputar a reeleição, enquanto outros podem concorrer a cargos federais na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Na mensagem, Wilson Lima afirmou que 2026 “exigirá prudência e disciplina fiscal, com gestão eficiente da arrecadação, racionalização dos gastos públicos e monitoramento rigoroso das políticas de incentivos, preservando o equilíbrio fiscal e a competitividade do Polo Industrial de Manaus”.
Ele reforçou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima a receita líquida do Estado em aproximadamente R$ 38 bilhões para o próximo exercício financeiro, valor que orientará todas as despesas do governo.
Em relação às Emendas Parlamentares Impositivas, o governo estima R$ 640,1 milhões para o exercício de 2025, o que corresponde a 1,70% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.
Esses recursos são destinados a atender demandas indicadas pelos deputados estaduais. Já no caso da Aleam, o orçamento previsto para 2026 é R$ 193 milhões superior ao de 2025, que foi de R$ 542,7 milhões, representando um aumento expressivo para o período.
Conforme a proposta orçamentária, o total destinado à Aleam em 2026 será de R$ 736.097.000, distribuídos entre a Esfera Fiscal (R$ 694.711.000) e a Seguridade Social (R$ 41.386.000). A previsão aponta que a maioria dos recursos será aplicada em despesas com pessoal e encargos (52,8%), seguida de despesas correntes (40,4%) e investimentos (6,8%). Entre as ações destacadas estão a ampliação da estrutura física e tecnológica da Casa, a manutenção do Canal de Rádio e TV da Assembleia, a capacitação de servidores por meio da Escola do Legislativo, o apoio técnico às Câmaras Municipais e os programas de assistência e benefícios aos servidores.
Com informações do AM1.