O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, afirmou que enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um ofício em que pede para exercer seu mandato à distância na tentativa de evitar sua cassação por faltas. Ele solicita ainda que suas prerrogativas parlamentares sejam asseguradas.
Segundo Eduardo, sua permanência no exterior é forçada e se deve a perseguições políticas. “Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional”, afirma no documento, em referência a Alexandre de Moraes.
O deputado argumenta que, a partir da pandemia de Covid-19, a Câmara criou um precedente para a participação remota, mas afirma que sua situação é muito mais grave do que a da pandemia.
“As condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período: o risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia. Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, diz.
Na semana passada, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Eduardo Bolsonaro sob suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF. No ofício, o deputado diz que o indiciamento é indevido e se deu “em razão da atividade parlamentar legítima que exerço no exterior”.
Eduardo tirou licença de 120 dias do mandato e viajou, em março, para os Estados Unidos, de onde articula punições a autoridades brasileiras com o objetivo de livrar o pai, que começará a ser julgado pelo Supremo na terça-feira (2).
A licença terminou em 20 de julho e, desde então, Eduardo tem faltado às sessões plenárias. A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial.