Ministro do STF pediu informações para verificar se deputados descumpriram decisão anterior
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) envie informações até o dia 12 de fevereiro sobre a nova eleição que reconduziu o deputado Roberto Cidade (União) para a presidência da Casa. No ano passado, o ministro invalidou a terceira eleição seguida do deputado.
No despacho publicado nessa quarta-feira (5) dentro da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Partido Novo, o magistrado relembra que Cidade foi reeleito em 30 de outubro de 2024 após medida cautelar concedida pelo STF com 22 votos favoráveis. Em matéria publicada no site institucional da ALE, o texto afirma que a nova eleição atendia à decisão de Cristiano Zanin.
“Ademais, também extraio da página oficial da Aleam a informação de que o referido parlamentar presidiu a Assembleia Estadual nos biênios de 2021-2022 e 2023-2024. Diante do relatado, vislumbro potencial desrespeito à decisão cautelar concedida em 28/10/2024, sobretudo em virtude inobservância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs, expressamente mencionada na medida cautelar”, escreve.
Zanin ressalta o limite de reeleição única para o mesmo cargo da mesa diretora das assembleias legislativas e pede que a Aleam se manifeste em cinco dias úteis. A Assembleia Legislativa informou que “a Procuradoria-Geral da Casa está trabalhando nas respostas aos questionamentos do ministro Cristiano Zanin”, os quais serão entregues dentro do prazo estipulado.
Com informações do portal Acrítica.