Apenas o senador Plínio Valério (PSDB), pelo Amazonas, votou no Projeto de Lei 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados do 8 de janeiro, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação, ocorrida na noite de quarta-feira (17), contou com o voto do senador tucano e teve 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto segue para sanção do presidente Lula (PT).
A votação não contou com a participação de Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), que cumpriam agendas em Manaus. Conforme noticiado, Plínio e Braga (MDB) eram favoráveis à proposta, enquanto Omar Aziz (PSD) não havia se posicionado sobre o assunto.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação, e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem — no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro.
O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para o semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Repercussão
No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC) — apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.
Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria.
Com informações do Foco no Fato.