Corte de Contas admite representação e envia pedido de suspensão do chamamento público par análise do relator.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação que aponta possíveis irregularidades relacionadas ao bloqueio indevido de contratos de publicidade e do chamamento público da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
O pedido, feito pelo vereador de Manaus Alexandre da Silva Salazar, conhecido como Sargento Salazar (PL), também solicita a concessão de medida cautelar para suspender o processo e todos os atos dele decorrentes.
A decisão, assinada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues, foi publicada na sexta-feira (05/12) no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. No documento, Salazar requer a interrupção imediata do chamamento público, alegando possíveis irregularidades que precisam ser apuradas pela Corte de Contas.
Com base no art. 3°, inciso Il, da Resolução n° 03/2012 do TCE-AM, a conselheira decidiu admitir a representação apresentada pelo vereador e determinou que a GTE-MPU tome as providências necessárias, incluindo a publicação do despacho no Diário Oficial Eletrônico em até 24 horas, a notificação do representante com o envio de cópia integral do documento e o encaminhamento imediato dos autos ao relator Érico Xavier Desterro e Silva, que será o encarregado de avaliar o pedido de medida cautelar. Caberá a ele decidir se há elementos suficientes para suspender o chamamento público e os contratos dele decorrentes até a conclusão da apuração.
Com informações do AM1.