Receita e despesas serão quase 21% maiores que as descritas no orçamento de 2025
O governo do Amazonas prevê um orçamento de R$ 38 bilhões para 2026, um aumento de 20,9% em comparação ao aprovado para 2025, que foi de R$ 31,45 bilhões. O texto foi enviado pelo governador Wilson Lima (União) para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) na última sexta-feira (31).
O projeto da LOA prevê um orçamento de R$ 8,2 bilhões direcionados aos tribunais, ALE-AM, Defensoria Pública, Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e aos municípios. Dentre essas despesas, as maiores são as transferências para municípios (R$ 4,98 bilhões) e o orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), de R$ 1,58 bilhão.
A previsão para a ALEAM é de que receba mais de R$ 736 milhões no próximo ano, acima do previsto para o MPAM (R$ 555,5 milhões) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com pouco mais de R$ 526 milhões. Novamente, o menor orçamento previsto aos poderes será o da Defensoria Pública: R$ 248,4 milhões.
De acordo com a previsão, os serviços da dívida interna e externa do estado, juntas, serão responsáveis por consumir mais de R$ 2,51 bilhões das receitas, o equivalente a 6,69% do total estimado pelos orçamentos fiscal e de seguridade social do Executivo estadual para 2026.
No âmbito educacional, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) receberão mais de R$ 5,28 bilhões somados, enquanto a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) terá uma proposta orçamentária de mais de R$ 1 bilhão
Para a área da saúde estão previstos recursos de R$ 4,58 bilhões, dos quais R$ 3,71 bilhões são originários de fontes do tesouro estadual, excedendo o limite constitucional mínimo em quase R$ 1 bilhão. Para a segurança pública, ponto prioritário da PLOA, estão previstas verbas superiores a R$ 3,43 bilhões. O texto prevê ainda R$ 507,4 milhões para o setor primário.
Emendas
O projeto prevê uma reserva de R$ 640,1 milhões para emendas parlamentares impositivas, as quais são indicadas pelos deputados estaduais para serem executadas ao longo do ano seguinte. O valor é 20% maior que o estimado no projeto da LOA de 2025, o qual era de R$ 532,8 milhões. O aumento ocorre em meio ao ano eleitoral de 2026, no qual os parlamentares buscarão renovar seus mandatos.
Justificativa
Na mensagem à ALE, o governador Wilson Lima (União) destaca o ambiente incerto no exterior, apontando a possibilidade de “reaceleração inflacionária, reversão de políticas monetárias ou novas rupturas logísticas em decorrência de choques geopolíticos”, especialmente para o Amazonas.
“A sensibilidade do Polo Industrial de Manaus (PIM) ao câmbio, à demanda doméstica e à política de juros, torna o Estado particularmente exposto às flutuações do ambiente externo. Em relação ao cenário econômico brasileiro, há sinais claros de desaceleração após dois anos de recuperação robusta pós-pandemia”, afirma.
Entre os principais dados divulgados, o governo se sustenta no boletim Focus, do Banco Central, que aponta crescimento da economia em 2,16% em 2025 e 1,8% em 2026, apesar dos resultados dos últimos quatro trimestres, somados, terem sido de 3,2%.
A inflação acumulada até agosto foi de 5,13%, acima da meta, levando o Comitê de Política Monetária a manter a taxa de juros em 15% na maior parte do ano. A dívida pública é outro ponto de preocupação para o estado, com a possibilidade de comprometer 79% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim de 2025.
Na economia local, a expectativa é de seguir uma trajetória moderada, com crescimento mais lento do Polo Industrial de Manaus (PIM), embora tenha bons sinais nos segmentos de alta tecnologia, bens de consumo duráveis e eletroeletrônicos. O governo destaca ainda a vulnerabilidade do Amazonas diante de eventos climáticos extremos, como as secas de 2023 e 2024.