Os deputados estaduais do Amazonas continuam recebendo mensalmente supersalários em desacordo com o artigo 27, § 2º, da Constituição Federal. Isso porque o Projeto de Lei nº 62/2026, que corrige os valores pagos aos parlamentares, segue parado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sem previsão para ser votado.
Os vencimentos de cerca de R$ 46 mil mensais chamam atenção por serem pagos justamente por uma Casa Legislativa responsável por fiscalizar o cumprimento das leis e da Constituição. Enquanto isso, o projeto que reduziria os subsídios para o limite constitucional permanece sem andamento.
A imprensa local publicou uma série de reportagens expondo a irregularidade dos vencimentos atuais dos parlamentares estaduais. Após a repercussão, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei nº 62/2026 para adequar os pagamentos ao que determina a legislação federal.
O texto renova a Lei Estadual nº 4.729/2018 e busca corrigir o fundamento legal utilizado para o pagamento dos subsídios.
“O presente projeto de lei visa apenas corrigir o fundamento legal do subsídio dos deputados estaduais do Amazonas, atualmente fixado com base na Lei Estadual nº 4.729/2018. Esta lei estabelece que o subsídio dos deputados estaduais corresponde a 75% do subsídio dos deputados federais, conforme determina o art. 27, § 2º, da Constituição Federal”, afirma trecho da proposta.
Caso seja aprovado, o salário dos deputados passará de aproximadamente R$ 46 mil para R$ 34.774,64, valor previsto pela Constituição. No entanto, até o momento, o projeto não avançou e segue aguardando tramitação na Aleam.
Outro lado
O Viés procurou a Assembleia Legislativa do Amazonas para obter informações sobre o trâmite da matéria, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto.
