A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do vereador Jaildo Oliveira (PV) por suposto uso irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecido como “cotão”, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com a decisão, o parlamentar deverá reembolsar R$ 101,500 mil aos cofres públicos. O valor refere-se a despesas consideradas indevidas, apontadas em um documento que abrange o período de 2020 a 2021.
O vereador havia recorrido ao STJ com o objetivo de reverter a decisão, mas teve o pedido negado. A decisão de manter a condenação foi proferida em março deste ano, mas só veio a público nesta semana.
Com informações do AM1.