Primeira Turma do STF negou os recursos de nulidade apresentados pelas defesas dos seis denunciados pela PGR no núcleo 2
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira (22/4), se aceita ou se rejeita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. A parte inicial do julgamento terminou às 12h35 e será retomada às 14h, após os ministros recusarem os recursos de nulidade apresentados pelas defesas.
O julgamento começou com a apresentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a denúncia contra seis acusados do chamado núcleo 2. Após Gonet, houve a sustentação oral dos advogados dos seis acusados
Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado e concurso material.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes leu os votos sobre as preliminares e os pedidos de nulidades das defesas.
Moraes ressaltou que as preliminares foram afastadas em julgamento anterior, do núcleo 1, pelo plenário. As preliminares tratam dos pedidos de suspeição de Moraes, Dino e Zanin para julgar o fato; impedimento do STF e da Primeira Turma; anulação da delação de Mauro Cid e outras.
“Nós já afastamos qualquer impedimento de suspeição, ausência de parcialidade para que se possa julgar todos os fatos relacionados à PET 12.100”, reforçou Moraes.
Moraes ressaltou que as preliminares foram afastadas em julgamento anterior, do núcleo 1, pelo plenário. As preliminares tratam dos pedidos de suspeição de Moraes, Dino e Zanin para julgar o fato; impedimento do STF e da Primeira Turma; anulação da delação de Mauro Cid e outras.
“Nós já afastamos qualquer impedimento de suspeição, ausência de parcialidade para que se possa julgar todos os fatos relacionados à PET 12.100”, reforçou Moraes.
Todos os ministros acompanharam Moraes.
Sobre a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após pedido da defesa do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins por suposta atuação ilegal, Moraes entendeu que não há qualquer irregularidade nas ações do chefe da PGR.
“Não há nenhum ato concreto que possa apontar qualquer quebra da neutralidade que conduz o Ministério Público, uma vez que, no oferecimento da denúncia, a cognição é restrita. E, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, o Ministério Público está obrigado a oferecer a denúncia. Não houve, em nenhum momento, qualquer indicação da defesa de distorção de fatos ou de que provas tenham sido ignoradas. O que se demonstra é que, tão somente por não concordar com a conduta do procurador-geral da República, foi apresentada essa preliminar”, sustentou Moraes.
Os demais ministros também acompanharam Moraes.
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