O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, nesta quarta-feira (4), pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar que deixou o Brasil.
O ministro também acatou outra solicitação da PGR e determinou que a PF realize os procedimentos necessários à inclusão de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, bem como informe ao juízo sua localização, para viabilizar o competente pedido de extradição. Os países que poderão ser o destino da parlamentar deverão ser comunicados sobre a decisão do ministro.
“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, observou Moraes em sua decisão.
Na decisão, Moraes também determinou os respectivos bloqueios:
- dos passaportes da deputada, inclusive o diplomático;
- do salário pago pela Câmara dos Deputados, incluindo a verba de gabinete;
- dos bens, dos ativos e das contas bancárias e de quaisquer tipos de transferências, inclusive para recebimento de Pix, bem como de cartões de crédito/débito, e investimentos ativos;
- dos veículos, dos imóveis e das embarcações e das aeronaves que estejam registrados no nome de Zambelli;
- de títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDB’s, RDB’s, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio e criptomoedas; e
- de todas as redes sociais da deputada, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às empresas que as mantiverem em funcionamento.
Moraes ainda ressaltou que, ao sair do Brasil, Zambelli “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”.
Com informações do Metrópoles.