A Infraero e o Aeroclube do Amazonas chegaram a um acordo que determina a desocupação do Aeroporto de Flores, em Manaus, até 1º de dezembro de 2025. O termo foi homologado, nesta quarta-feira (22), pela 3ª Vara Federal Cível do Amazonas e encerra uma disputa judicial que se arrastava há anos sobre o uso do terminal aéreo.
Pelo acordo, o Aeroclube se compromete a pagar R$ 15 mil mensais pelo aluguel do Hangar 1 e a quitar uma dívida de R$ 460 mil com a Infraero, parcelada em 12 vezes, com correção pela taxa Selic. Em contrapartida, a entidade desistirá de todos os recursos e ações judiciais em andamento contra a estatal.
O documento também prevê uma multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento do prazo de desocupação, com responsabilidade solidária dos sócios-administradores do Aeroclube. Caso a saída não ocorra de forma voluntária, a Infraero poderá solicitar mandado de imissão na posse com reforço policial.
Além disso, a Infraero deverá realizar licitação para concessão das áreas do aeroporto. Se o Aeroclube não vencer o certame, terá de deixar integralmente o espaço. Após o cumprimento de todas as obrigações, a Infraero se compromete a renunciar às multas anteriores.
O Ministério Público Federal (MPF), que acompanhou o processo, elogiou o acordo e destacou a importância da cooperação entre as partes, mencionando o “histórico de entreveros e divergências” na operação do aeroporto.
O caso tramita sob o número 1045381-75.2025.4.01.3200 na Justiça Federal.
Com informações do AM1.