Levantamento mostra que alvos da legislação até aqui foram membros de regimes autoritários, terroristas, criminosos ligados a lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, passou a ser alvo de uma ofensiva que tenta enquadrá-lo nos Estados Unidos com base em uma lei que, desde sua criação, jamais foi usada contra ministros de Supremas Cortes de outros países. Levantamento foi feito com base em mais de 2.250 registros de sanções aplicadas pela Lei Global Magnitsky entre 2022 e 2025, mostra que os alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.
Criada para punir graves violações de direitos humanos e casos de corrupção transnacional, a Lei Global Magnitsky se tornou a principal aposta de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar enquadrar Moraes em cortes internacionais. A investida ganhou novo fôlego após o chefe do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmar, na última semana, que o governo Donald Trump “tem grandes possibilidades” de aplicar sanções contra o ministro com base na norma.
Diante da movimentação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira, a abertura de um inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular e defender a imposição de sanções pelo governo americano contra Moraes, com o objetivo de interferir no andamento da ação penal em que seu pai, Jair Bolsonaro, é réu por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi acolhido e a investigação foi autorizada pelo próprio ministro, a quem o caso foi distribuído por prevenção.
Eduardo segue nos Estados Unidos desde março, após pedir licença do mandato por 120 dias, sob a justificativa de perseguição política. Procurado, o parlamentar não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Para mais informações acesso o Estadão.