Vereadores da oposição criticam projeto e apontam manobra para beneficiar colegas que vão disputar eleição em 2026
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresentou o Projeto de Resolução nº 20/2025, que propõe mudanças no Regimento Interno da Casa. A principal alteração permite a realização de sessões plenárias virtuais ou híbridas, mediante autorização do presidente, em casos de situações excepcionais, como, por exemplo, emergências, calamidade pública ou diante da impossibilidade de acesso seguro ao plenário.
Atualmente, as sessões ocorrem somente no formato presencial.
A proposta foi discutida no plenário após recentes manifestações de servidores municipais da educação, que ocuparam a galeria da Casa Legislativa durante a votação da Reforma da Previdência encaminhada pela Prefeitura de Manaus. O projeto, que estava em análise pelos vereadores desde outubro, aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição para a aposentadoria de 35 mil servidores.
A propositura da Mesa Diretora também inclui uma modificação no calendário interno, transferindo a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura. A nova regra concede ao presidente a liberdade de definir a data da votação, com a obrigatoriedade de comunicar o plenário com antecedência mínima de dois dias.
A tramitação da matéria, apresentada no dia 4 deste mês, foi suspensa na terça-feira, 11, após um pedido de vista dos vereadores Rodrigo Guedes (PP), Eduardo Alfaia (Avante) e Jaildo Oliveira (PV).
O vereador Rodrigo Guedes classificou a proposta como “imoral”.
“Quando ocorrer qualquer manifestação na frente da CMM, o presidente pode determinar que a sessão será híbrida e os vereadores ficam em casa, ligam o celular, clica no link, fecha a câmera, fecha o microfone e vota caladinho. O povo cobrando seus direitos pode virar uma ameaça aos nobres vereadores, ou seja, querem acabar com a necessidade do vereador estar presente na CMM. Nunca vi algo tão imoral!”, disse.
O vereador Amauri Gomes (UB) avaliou que a proposta chega a ser vergonha para o legislativo municipal.
“O que a gente mais escuta aqui nessa Casa é o Regimento Interno. Mas não existe isso. Isso é uma brincadeira que está acontecendo aqui nessa Casa. É uma brincadeira com a cara do povo. Como é que um parlamentar tem medo de encarar o povo?”, questionou o parlamentar.
O vereador Coronel Rosses (PL) avalia que a proposta da Mesa Diretora pode servir como um “artifício” para legitimar a ausência de vereadores na CMM durante o período de campanha eleitoral.
“Eu vejo como mais uma armadilha, eu penso que é para muita gente se afastar aqui no período de campanha eleitoral também. Isso pode ser uma artimanha, um artifício”, disse Rosses.
A proposta trás a assinatura dos seguintes membros da Mesa Diretora: David Reis (presidente da CMM); Jander Lobato (1º vice-presidente); Robson Teixeira (2º vice-presidente); Eduardo Assis (3º vice-presidente); Samuel Monteiro (secretário-geral); Everton Assis (1º secretário), Aldenor Lima (2º secretário) e Rosivaldo Cordovil (ouvidor).
Outro lado
Em nota, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que a atualização do seu Regimento Interno não cria novas atribuições, mas moderniza procedimentos já existentes. A principal mudança, conforme a nota, regulamenta a realização de sessões legislativas virtuais ou híbridas.
De acordo com a Casa, a medida tem o objetivo de assegurar a continuidade dos trabalhos em casos excepcionais, como calamidade pública, emergências sanitárias, desastres ou situações de força maior que impeçam o uso físico do plenário. A CMM ressaltou que as sessões remotas não poderão ser convocadas de forma aleatória ou por decisão individual, sendo restritas a essas hipóteses específicas.
O projeto também formaliza, segundo a CMM, o uso do sistema eletrônico para a tramitação de proposições, prática já adotada pela Casa. A medida tem como objetivos declarados o aumento da transparência, a agilização dos processos, a redução de custos e a diminuição do uso de papel.
Veja a íntegra da nota divulgada pela CMM:
Nota de Esclarecimento
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclarece que o processo de atualização do Regimento Interno não cria novas prerrogativas ou atribuições à Casa Legislativa, mas moderniza e detalha procedimentos que já estavam previstos em dispositivos anteriores.
O Artigo 2º do Título I – Disposições Preliminares, Capítulo I – Da Sede – já estabelecia que as reuniões plenárias da CMM deveriam ocorrer no Plenário Adriano Jorge, com exceções previstas em casos específicos, como calamidade pública, guerra ou impossibilidade de funcionamento.
Com a proposta de atualização apresentada pela Mesa Diretora, a norma pode passar a disciplinar de forma mais clara e moderna como essas situações excepcionais deverão ser conduzidas, prevendo expressamente a realização de sessões nas modalidades virtual ou híbrida. Essa atualização tem o objetivo de garantir a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo diante de eventos que impeçam o funcionamento físico do Plenário, como emergências sanitárias, desastres ou outras situações de força maior.
A CMM ressalta que a realização de sessões híbridas ocorrerá apenas em situações excepcionais, previamente definidas, como nos casos de calamidade pública ou emergência sanitária, a exemplo do que ocorreu durante a pandemia da COVID-19. Não há qualquer previsão de que essas sessões possam ser convocadas de forma aleatória ou por decisão individual da presidência, sendo restritas às hipóteses já estabelecidas no Regimento.
Além disso, o projeto introduz inovações tecnológicas ao formalizar o uso do sistema eletrônico de tramitação de proposições, adequando o Regimento Interno à realidade já vivenciada pela CMM, uma vez que o sistema já vem sendo utilizado para o acompanhamento digital das matérias legislativas. A medida reforça a transparência, a celeridade e a redução de custos administrativos.
Essa parte digital também reduz significativamente o uso de papel, contribuindo para a sustentabilidade institucional e reforçando o alinhamento da Casa às práticas de gestão de qualidade reconhecidas pela certificação da ISO 14001, que valoriza a responsabilidade ambiental.
A modernização contempla também ajustes nos procedimentos das comissões, padronização documental e responsabilidades técnicas na organização de audiências públicas, reforçando a eficiência e a segurança jurídica do processo legislativo.
A Mesa Diretora destaca que o objetivo é aperfeiçoar a gestão interna, tornando o Regimento mais adequado à realidade atual do Poder Legislativo, sem alterar o conteúdo essencial já previsto na Lei Orgânica e nas normas anteriores.
Com informações do Estado Político.