A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aberta para investigar fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou seus trabalhos nesta terça-feira (26/8), às 9h. Entre as primeiras tarefas, estão a deliberação de normas de funcionamento do colegiado, a votação de requerimentos e as primeiras convocações.
Foi aprovado o convite de comparecimento de ministros da Previdência desde 2015. O colegiado também aprovou a convocação do Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e dos presidentes do órgão dos últimos 10 anos.
Após uma votação rápida dos requerimentos, a programação ficou da seguinte maneira:
- Aprovação dos convites a ministros (convocações viraram convites);
- Convocação de ex-presidentes do INSS, da Dataprev e de diretores de benefícios;
- Convocação de Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e
- Convocação do empresário Maurício Camisotti.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), aprovou 34 dos 35 requerimentos que estavam na pauta do colegiado. As convocações do Careca do INSS e de Camisotti não estavam na lista de requerimentos a serem votados nesta terça.
A aprovação foi fruto de um acordo entre os líderes da base e do governo. Inicialmente, o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da comissão, queria a convocação dos ministros (o que implica a obrigação no comparecimento). Após o diálogo, as convocações foram transformadas em convites, cujo comparecimento não é obrigatório, em um gesto mais ameno.
Investigação apartidária
Ao abrir a sessão, o presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), prometeu uma “investigação profunda e apartidária”. Logo depois, em consenso entre governistas e oposição, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) foi escolhido para ser o vice-presidente da CPMI.
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