Deputados e senadores do Amazonas saíram de um empenho de emendas de R$ 57,4 milhões em 2015, para R$ 511,1 milhões em 2024
O poder de deputados federais e senadores do Amazonas sobre o orçamento federal cresceu quase nove vezes, ou ou seja, 790%, entre 2015 e 2024. Enquanto naquele primeiro ano, os parlamentares empenharam R$ 57,4 milhões em emendas, o mesmo valor cresceu nos anos seguintes até alcançar R$ 511,5 milhões empenhados no último ano citado, destacou o Acrítica.
Em 2015, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 86, que tornou o pagamento das emendas individuais impositivo, ou seja, obrigatório pelo governo federal. O mesmo aconteceu em 2019, quando a aprovação da Emenda 100 determinou a execução obrigatória de emendas de bancada estadual.
Com a expansão do seu próprio poder sobre o orçamento, os deputados e senadores brasileiros fizeram o valor de emendas empenhadas subir de R$ 3,7 bilhões em 2015 para R$ 46,7 bilhões em 2024 – uma alta de 1.160,51% no período. Ao longo de dez anos (2014 a 2024), foram R$ 329 bilhões destinados por indicação parlamentar.
Para 2025, o Congresso Nacional reservou R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, sendo apenas 11,5 bilhões para emendas de comissões não impositivas, ou seja, sem pagamento obrigatório.
O modelo de pagamento de emendas individuais completa dez anos em 2025, ainda em meio a debates sobre o aumento do poder do Congresso sobre o orçamento, o enfraquecimento do Executivo no controle dos recursos e a falta de transparência que ainda cerca o modelo.
Plataforma
Os dados citados até aqui fazem parte da Central das Emendas, plataforma lançada na sexta-feira, que promete ser um espaço virtual para facilitar o acesso à transparência na indicação dessas emendas e para fomentar o debate sobre o tema, incluindo a publicação de matérias jornalísticas e divulgação de trabalhos acadêmicos relacionados.
“O problema das emendas é central no Brasil, porque mexe com a efetividade do gasto público, se o dinheiro que a gente gasta para resolver os problemas do país está efetivamente dando resultado. Mexe com o equilíbrio dos poderes da República, com as esferas municipal, estadual e federal”, afirma o engenheiro de computação Bruno Bondarovsky, que lançou a plataforma em parceria com o Departamento de Informática da PUC-Rio.
O projeto só foi possível com financiamento da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, que concedeu o recurso a ex-participantes de programas de intercâmbio. A Central das Emendas foi aprovada na seleção para a categoria “Fortalecimento da Democracia e dos Direitos Humanos”.
“A Central das Emendas é para ampliar esse debate no Brasil. A questão das emendas é um problema complexo e questões como essas não têm soluções triviais. É preciso de mais gente trabalhando nelas, jornalistas, a academia. Os próprios parlamentares vão poder ver o que acontece efetivamente com o dinheiro, para os prefeitos verem como estão se posicionando e poder direcionar melhor”, ressalta o criador da plataforma.
Manaus lidera ranking de repasse
Se forem considerados os anos de 2015 a 2024, Manaus é o município do Amazonas que mais recebeu emendas efetivamente pagas: R$ 124 milhões. Logo após, vêm Coari (R$ 107 milhões), Manacapuru (R$ 91 milhões), Parintins (R$ 79 milhões) e Autazes (R$ 57 milhões).
Por outro lado, se for considerada apenas a legislatura atual, iniciada em 2023, o município de Coari, o mais rico do interior do Amazonas, foi o que mais recebeu emendas até 2024: R$ 74 milhões. Logo após, vêm Manaus (R$ 57 milhões), Parintins (R$ 44 milhões), Manacapuru (R$ 41 milhões) e Autazes (R$ 21 milhões).
Mais informações no A Crítica.