A deputada federal Zambelli foi condenada a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (9), que o caso “é um caso atípico, não tem precedente na Câmara” e ressaltou que a decisão judicial “tem que ser cumprida”.
“Ela havia pedido uma licença médica seguida de uma licença para interesse particular antes da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da sua prisão preventiva e nós concedemos essa licença, até para que o seu suplente assumir o mandato e, a partir daí, aguardar o desfecho do processo. O Supremo, acho que pensou, eu também, por causa dessa decisão dela de fugir pra outro país, antecipou a análise desses embargos e concluiu o julgamento na última semana”, declarou.
“Quando há uma conclusão de julgamento no Supremo Tribunal Federal não cabe mais ao presidente da câmara colocar isso em votação porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, finalizou Hugo durante evento em São Paulo nesta manhã.
Zambelli foi condenada a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.
Condenação
Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.
O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.