Em decisão proferida nesta semana, o ministro Flávio Dino, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a anulação de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que vinha sendo utilizado pela Polícia Federal em investigações sobre possíveis fraudes e irregularidades no INSS.
A nulidade do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) havia sido determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O documento do Coaf apontou movimentações suspeitas milionárias entre alvos relevantes nas fraudes, como o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, o empresário Maurício Camisotti, ligado a três entidades suspeitas de fraude, e a Ambec, uma das associações que mais faturaram com o esquema.
A pedido dos advogados, o magistrado da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo anulou o relatório, porque, segundo ele, o documento deveria ter sido produzido mediante autorização judicial, seguindo entendimento de decisões recentes do STJ.
O documento, que havia sido invalidado por instância inferior sob o argumento de vício processual e falta de autorização judicial prévia, voltou a ter validade após a decisão monocrática do ministro. A medida reacende o debate sobre a atuação do Judiciário em processos que envolvem o uso de dados fiscais e financeiros por órgãos de investigação, além de levantar suspeitas de blindagem institucional.
A decisão ocorre em meio a uma série de denúncias sobre a chamada “farra do INSS”, com esquemas que envolvem pagamentos indevidos, fraudes em benefícios e uma crescente lentidão na concessão dos auxílios legítimos, prejudicando milhares de brasileiros.
Críticos apontam que a atuação de Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula e nome de confiança do Planalto, reforça a percepção de que o STF age para proteger interesses políticos, minando a independência das investigações e contribuindo para um clima de impunidade.
A revalidação do relatório do Coaf deve reaquecer os bastidores da operação, mas também amplia a tensão entre instituições que, em tese, deveriam atuar de forma harmônica e independente.
Para muitos, o recado está claro: quando se trata de investigar os donos do poder, o sistema encontra sempre uma forma de se proteger.
Com informações do Metrópoles.