Supremo autorizou 11 mandados busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores de R$ 20 milhões
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (13), a 5ª fase da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de vazamentos de decisões e venda de sentenças no STJ (Superior Tribunal de Justiça), com a participação de servidores.
Segundo o órgão, o objetivo é aprofundar a investigação em relação aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, mercado de câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa.
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou 11 mandados busca e apreensão, além do sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 20 milhões e a proibição dos investigados de saírem do país, com a apreensão de seus passaportes. Eles foram distribuídos nos estados de Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal.
Entre os locais onde houve busca e apreensão, estão endereços ligados a Ussiel Tavares, ex-presidente da OAB de Mato Grosso, em Cuiabá.
Em nota, Ussiel diz que não recebeu a decisão que embasou o pedido de busca e apreensão e desconhece os motivos da ação.
“De todo modo, reafirmo meu total compromisso com a verdade e coloco-me inteiramente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”, diz o advogado.
“Estou absolutamente tranquilo, confiante na Justiça e certo de que a verdade prevalecerá. Como advogado e ex-presidente da OAB-MT, sempre pautei minha conduta pela legalidade, ética e transparência.”
Em nota, a OAB de Mato Grosso disse que “através do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, acompanhou a operação realizada na manhã desta terça-feira, para garantia das prerrogativas”.
“Quanto a eventual falta ética, o caso será avaliado pelo Tribunal de Ética e Disciplina para medidas cabíveis.”
De acordo com a PF, as investigações identificaram uma rede financeira-empresarial de lavagem de dinheiro, criada para dissimular a origem ilícita das supostas propinas lançadas para a compra de decisões judiciais proferidas no âmbito do STJ, “de modo a romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido”.
Em novembro de 2024, a PF cumpriu, na mesma operação, 23 mandados de busca e um de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.
Na época, foram alvos de medidas de busca desembargadores do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), os chefes dos gabinetes dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Isabel Gallotti e Og Fernandes (Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, respectivamente) e o assessor Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou nos gabinetes de diversos ministros.
Já a ordem de prisão preventiva foi contra Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela investigação como o lobista responsável por intermediar interesses criminosos entre advogados e servidores públicos.
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