Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado.
Com o novo cálculo, o Amazonas, por exemplo, que hoje tem oito deputados federais ganharia mais duas vagas, passando a ter dez deputados.
Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas. Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados.
A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.
Como fica cada estado:
Pelos novos dados do Censo, manterão o atual número de cadeiras: o Acre (8); Amapá (8); Distrito Federal (8); Espírito Santo (10); Maranhão (18); Mato Grosso do Sul (8); Paraná (30); Rio Grande do Norte (8); Rondônia (8); Roraima (8); Sergipe (8); São Paulo (70); Tocantins (8).
Ganharão assentos: Amazonas de 8 para 10; Ceará de 22 para 23; de Goiás para 17 para 18; Minas Gerais de 53 para 54; Mato Grosso de 8 para 9; Pará de 17 para 21; Santa Catarina de 16 para 20.
Vão perder mandatos: Bahia de 39 para 37; Pernambuco de 25 para 24; Piauí de 10 para 8; Rio de Janeiro de 46 para 42; Rio Grande do Sul de 31 para 29.
Com informações de A Crítica
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