Disposto a avançar com a pauta econômica na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou aoblog da Ana Flor neste domingo (2) que vota a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária nesta semana e que pretende intensificar o diálogo com governadores e prefeitos que têm críticas ao texto.
“De sexta não passa”, afirmou Lira ao blog antes de uma reunião com líderes partidários, convocada para a noite deste domingo.
A reunião foi antecipada para domingo. Sessões na Câmara estão pautadas por Lira de segunda a sexta. Além disso, segundo ele, audiências públicas e reuniões de comissões, inclusive CPIs, foram desmarcadas.
O foco, de acordo com o presidente da Câmara, é votar os projetos do Carf, o novo arcabouço fiscal, que voltou do Senado e a tributária.
Questionado sobre a resistência de governadores e prefeitos ao ponto do projeto que estabelece um conselho para gerir a divisão do tributo que vai substituir o ICMS e o ISS (impostos de alçada estadual e municipal), Lira disse que a Câmara está aberta ao diálogo.
Ele pedirá aos governadores que venham a Brasília nesta semana para seguir com a discussão de um texto que assegure amplo apoio.
“Eu tenho que me colocar no lugar do governador de São Paulo, do prefeito do Rio, de todos que estão preocupados com perdas”, disse ele, afirmando que não há ponto no texto que não possa ser mudado e que o governo também precisa compreender que a melhor reforma a ser aprovada é a “reforma possível”.
O governo tem na reforma tributária uma de suas prioridades para este primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é que esta primeira etapa da reforma, que pretende modernizar a cobrança dos impostos sobre o consumo, diminua a burocracia para as empresas, facilite o recolhimento dos tributos e encerre distorções do atual modelo, que geram custos para produtores e consumidores.
Lira, que nem sempre tem apoiado as propostas do governo, vem afirmando que a reforma tributária é uma pauta importante para todo o país, e não apenas para os interesses da gestão Lula.
Arcabouço fiscal
O projeto do arcabouço fiscal, que passou por modificações no Senado, também pode ser analisado pelos deputados.
Mas, para isso, a Câmara tem que votar o projeto de lei que estabelece uma regra favorável ao governo em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é um órgão colegiado que julga as pendências tributárias de contribuintes junto ao Fisco.
O PL do Carf está trancando a pauta. Ou seja, pelas regras regimentais, nenhum outro projeto pode ser analisado antes dele. A reforma tributária pode, porque é uma PEC.
O arcabouço fiscal, nova regra para atrelar o crescimento das despesas do governo ao crescimento das receitas, já foi aprovado uma primeira vez pela Câmara. Mas, na sequência, ao tramitar no Senado, foi aprovado com modificações, o que, pela lei, faz o texto voltar para a análise dos deputados.
Na Câmara, as mudanças aplicadas pelos senadores não foram bem aceitas.
Os senadores tiraram do alcance do novo regime fiscal:
- o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF;
- o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica;
- e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.
Foi aprovado também um trecho que, na prática, aumenta em até R$ 40 bilhões o valor das despesas do governo no planejamento que fará para 2024.
O período da inflação considerado para corrigir as despesas federais, pelo texto, será de 12 meses anteriores até junho — e não a projeção para todo o ano, de janeiro até o fim de dezembro.
Mas, segundo a matéria, o governo poderá prever, no projeto de lei orçamentária, o valor das despesas a partir da comparação com a inflação de julho a dezembro. Diante desta atualização, o governo deverá ter um acréscimo de R$ 30 a R$ 40 bilhões nas despesas do ano que vem. E deve reservar os recursos para desenvolver o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: G1
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