Aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) n.º 287/2023 que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
A previsão de receita é de R$ 8,74 bilhões, um aumento de 11,79% em relação ao valor deste, que gira em torno de R$ 7,8 bilhões.
A LDO, de maneira simplificada, define as prioridades da administração pública, suas metas e a estrutura organizacional dos orçamentos do município.
De acordo com o PL, 13 áreas são apontadas na LDO como prioridades da Administração Municipal para o próximo ano: Assistência Social, Comércio e Serviços, Cultura, Desporto e Lazer, Direitos da Cidadania, Educação, Gestão Ambiental, Legislativa, Saneamento, Saúde, Segurança Pública, Trabalho e Urbanismo.
O projeto aprovado, define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária do Município (LOA). A LDO é apresentada e votada no meio do ano, e a LOA, no final do ano para que se possa planejar com antecedência onde vai ser gasto o dinheiro público.
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