Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) está inclinada a ampliar o entendimento sobre o foro privilegiado de políticos, conforme apurou a CNN. O assunto será julgado a partir de amanhã (29) no plenário virtual, atendendo a uma solicitação do ministro Gilmar Mendes.
Desde 2018, o entendimento vigente estipula que o foro privilegiado se aplica somente a crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados a ele. Esta questão tem gerado considerável controvérsia.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) argumenta que não poderia ser processado no Supremo por suposta falsificação de um cartão de vacina, pois o assunto não está diretamente ligado ao seu mandato.
O mesmo raciocínio foi utilizado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) quando, armada, perseguiu uma pessoa pelas ruas de São Paulo às vésperas das eleições. Já Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento na morte de Marielle Franco, era vereador na época do crime, não deputado federal.
Uma ala do Supremo defende, portanto, uma ampliação do foro privilegiado. Segundo essas fontes, o plenário virtual atualmente amplia a capacidade de atuação do tribunal, e o entendimento atual surgiu durante a época da Lava Jato, quando havia um grande volume de casos no STF.
Há divisões no meio jurídico quanto a essa questão. Alguns juristas acreditam que os ministros do Supremo estão menos sujeitos a pressões políticas do que os magistrados de primeira instância nos estados. Outros argumentam o contrário, afirmando que as relações políticas são mais intensas no âmbito do Supremo.
Com informações da CNN
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